Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – br99

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à br99. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma br99, de propriedade da br99 Inovações Digitais S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de distribuição de software e entretenimento digital, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que cesse imediatamente o uso do serviço.

2. OBJETO E SERVIÇOS

A br99 opera uma plataforma digital dedicada ao licenciamento, distribuição e download de softwares, com foco em jogos e entretenimento digital. Atuamos como um ecossistema que conecta desenvolvedores e usuários finais, fornecendo ferramentas para a gestão de downloads, atualizações e interação social dentro do ambiente br99.

3. CAPACIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços da br99, o usuário deve ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais, conforme a legislação brasileira. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A br99 Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem a segurança da plataforma.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O usuário compromete-se a utilizar a br99 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar softwares de terceiros para obter vantagens indevidas (cheats, hacks);
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação não autorizada dos softwares distribuídos;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais em áreas de interação;
• Tentar burlar os sistemas de segurança ou autenticação da br99.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma br99, incluindo marcas, logotipos, interfaces, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da br99 Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciantes. O download de um software não implica na transferência de propriedade, mas sim na concessão de uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e revogável.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A br99 Inovações Digitais S.A. envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por interrupções técnicas, bugs em softwares de terceiros ou danos decorrentes do uso inadequado do hardware pelo usuário. A plataforma é fornecida 'como está', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a fins específicos.

7. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

Eventuais transações financeiras para aquisição de softwares ou itens digitais serão processadas por parceiros de pagamento autorizados. A política de reembolso seguirá rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo o direito de arrependimento em até 7 dias para produtos digitais que não tenham sido integralmente consumidos ou baixados, conforme a natureza do serviço.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A br99 reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.